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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria nº 290, de 1 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-02-01
Issue Date: 2024-02-01
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 01 de fevereiro de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com vistas à formulação de guia para orientar o trabalho das equipes interdisciplinares para o acompanhamento de pessoas em monitoração eletrônica.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Estudos e processo
Acompanhamento de pessoas
Monitoração eletrônica
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
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