Portaria CNPCP/MJSP nº 48, de 05 de setembro 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-02T13:01:33Z	-
dc.date.available	2024-02-02T13:01:33Z	-
dc.date.created	2023-09-05	-
dc.date.issued	2024-01-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12401	-
dc.description.abstract	Cria o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre Diretrizes Básicas para Construção, Reforma e Ampliação de estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Diretrizes Básicas	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.subject	Reforma e Ampliação	pt_BR
dc.subject	Estabelecimentos penais	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP/MJSP nº 48, de 05 de setembro 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MELO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011	pt_BR
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