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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 539, de 17 de maio de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-05-17
Issue Date: 2019-05-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento de Polícia Federal
Crime de divisa
Fronteira
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MSP nº 202, de 14 de novembro de 2018
metadata.dc.description.other: A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria MJSP nº 855, de 19 de novembro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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