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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 539, de 17 de maio de 2019
Data da assinatura: 2019-05-17
Data da publicação: 2019-05-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento de Polícia Federal
Crime de divisa
Fronteira
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MSP nº 202, de 14 de novembro de 2018
Notas: A permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, foi prorrogada, por igual período, pela Portaria MJSP nº 855, de 19 de novembro de 2019.
Signatário: SERGIO MORO
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