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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria nº 196, de 08 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-08
Issue Date: 2023-03-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 08 de março de 2023
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.
Keywords: Política de Incentivo Funcional
Estabelecimento de elogios
Referências elogiosas e menções honrosas
Concessão
Servidores do órgão e colaboradores
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 292, de 08 de fevereiro de 2024
metadata.dc.description.other: Portaria publicada no Boletim de Serviço no dia 08/03/2023, tendo como título: MINUTA DE PORTARIA Nº 196, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria GAB DEPEN/DEPEN/MJSP nº 112, de 26 de julho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: RAFAEL VELASCO BRANDANI
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