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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12449| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria nº 196, de 08 de março de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-03-08 |
| Data da publicação: | 2023-03-08 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 08 de março de 2023 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. |
| Palavras-chave: | Política de Incentivo Funcional Estabelecimento de elogios Referências elogiosas e menções honrosas Concessão Servidores do órgão e colaboradores |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 292, de 08 de fevereiro de 2024 |
| Notas: | Portaria publicada no Boletim de Serviço no dia 08/03/2023, tendo como título: MINUTA DE PORTARIA Nº 196, DE 08 DE MARÇO DE 2023. |
| Revoga: | Portaria GAB DEPEN/DEPEN/MJSP nº 112, de 26 de julho de 2022 |
| Signatário: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2023_196.pdf | Revogada | 212.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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