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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12449
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
Title: | Portaria nº 196, de 08 de março de 2023 |
metadata.dc.date.created: | 2023-03-08 |
Issue Date: | 2023-03-08 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 08 de março de 2023 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. |
Keywords: | Política de Incentivo Funcional Estabelecimento de elogios Referências elogiosas e menções honrosas Concessão Servidores do órgão e colaboradores |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 292, de 08 de fevereiro de 2024 |
metadata.dc.description.other: | Portaria publicada no Boletim de Serviço no dia 08/03/2023, tendo como título: MINUTA DE PORTARIA Nº 196, DE 08 DE MARÇO DE 2023. |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria GAB DEPEN/DEPEN/MJSP nº 112, de 26 de julho de 2022 |
metadata.dc.contributor.signature: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
Appears in Collections: | Portarias |
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PRT_SENAPPEN_2023_196.pdf | Revogada | 212.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
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