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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 479, de 1º de novembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-11-01
Issue Date: 2019-11-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-76
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Torna pública a abertura do 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)
Economia solidária
Reintegração social
Vaga de trabalho
Egresso
Alternativa penal
Sistema prisional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: O prazo de inscrições estabelecido inicialmente pela Portaria GAB-DEPEN Nº 479, de 1 de novembro de 2019 foi prorrogado pelas Portarias nº 42, de 27 de janeiro de 2020, nº 194, de 2 de abril de 2020 e nº 231, de 5 de maio de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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