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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 479, de 1º de novembro de 2019
Data da assinatura: 2019-11-01
Data da publicação: 2019-11-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-76
Tipo: Portaria
Resumo: Torna pública a abertura do 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (RESGATA)
Economia solidária
Reintegração social
Vaga de trabalho
Egresso
Alternativa penal
Sistema prisional
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: O prazo de inscrições estabelecido inicialmente pela Portaria GAB-DEPEN Nº 479, de 1 de novembro de 2019 foi prorrogado pelas Portarias nº 42, de 27 de janeiro de 2020, nº 194, de 2 de abril de 2020 e nº 231, de 5 de maio de 2020.
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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