Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-23T13:45:57Z	-
dc.date.available	2024-02-23T13:45:57Z	-
dc.date.created	2024-02-21	-
dc.date.issued	2024-02-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12490	-
dc.description.abstract	Estabelece como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através de instalação de Canil e Gatil no âmbito dos estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.subject	Diretriz de Política Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Organizações não governamentais	pt_BR
dc.subject	Poder público	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Instalação de Canil e Gatil	pt_BR
dc.subject	Estabelecimentos penais	pt_BR
dc.title	Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MELO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70-71	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	pt_BR
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