Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created:	2024-02-21
Issue Date:	2024-02-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Keywords:	Grupo de Trabalho Interministerial Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas Altera ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023
metadata.dc.description.other:	"Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante dos seguintes órgãos: X - Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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