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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12493| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 616, de 20 de fevereiro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-02-20 |
| Data da publicação: | 2024-02-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Palavras-chave: | Força Penal Nacional Treinamento e sobreaviso Reforço da segurança externa Penitenciária Federal de Mossoró Estado do Rio Grande do Norte Preservação da ordem pública Preservação da ordem pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza, excepcionalmente, o emprego da Força Penal Nacional, para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, em caráter episódico e planejado, pelo período de sessenta dias, no período de 23 de fevereiro de 2024 a 22 de abril de 2024. |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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