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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12493| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 616, de 20 de fevereiro de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-02-20 |
| Issue Date: | 2024-02-21 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Keywords: | Força Penal Nacional Treinamento e sobreaviso Reforço da segurança externa Penitenciária Federal de Mossoró Estado do Rio Grande do Norte Preservação da ordem pública Preservação da ordem pública |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza, excepcionalmente, o emprego da Força Penal Nacional, para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, em caráter episódico e planejado, pelo período de sessenta dias, no período de 23 de fevereiro de 2024 a 22 de abril de 2024. |
| metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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