Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-06T11:59:46Z	-
dc.date.available	2020-08-06T11:59:46Z	-
dc.date.created	2019-06-27	-
dc.date.issued	2019-06-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1255	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 3.574, de 23 de agosto de 2000	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.subject	Política nacional de imigração	pt_BR
dc.subject	Imigração laboral	pt_BR
dc.subject	Mão de obra imigrante qualificada	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.974, de 22 de fevereiro de 2022	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 12	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008	pt_BR
dc.description.other	Este Decreto revoga o art. 163 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.	pt_BR
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