Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 42, de 19 de março de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-21T10:14:34Z	-
dc.date.available	2024-03-21T10:14:34Z	-
dc.date.created	2024-03-19	-
dc.date.issued	2024-03-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12693	-
dc.description.abstract	Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GABSENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023.	pt_BR
dc.subject	Prorroga ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 42, de 19 de março de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	WADIH DAMOUS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24	pt_BR
dc.description.other	Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias, para manutenção de vigência e proteção à saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura.	pt_BR
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