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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12745| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 637, de 21 de março de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-03-21 |
| Issue Date: | 2024-03-25 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, para execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Casa Civil da Presidência da República Plano de Desintrusão Enfrentamento da Crise Humanitária Terra Indígena Yanomami Estado de Roraima Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 11.930, de 27 de fevereiro de 2024 |
| metadata.dc.description.other: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, na Terra Indígena Yanomami, Estado de Roraima, na execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária, em caráter episódico e planejado, por cento e oitenta dias. |
| metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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