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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-04-02T16:59:29Z-
dc.date.available2024-04-02T16:59:29Z-
dc.date.created2024-03-28-
dc.date.issued2024-04-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12751-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.pt_BR
dc.subjectProrrogação de ato normativopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 641, de 28 de março de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 83pt_BR
dc.description.otherProrroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal, nas ações de proteção ambiental, no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, no período de 1º de abril a 27 de setembro de 2024.pt_BR
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