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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12751
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-04-02T16:59:29Z | - |
dc.date.available | 2024-04-02T16:59:29Z | - |
dc.date.created | 2024-03-28 | - |
dc.date.issued | 2024-04-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12751 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | pt_BR |
dc.subject | Prorrogação de ato normativo | pt_BR |
dc.title | Portaria MJSP nº 641, de 28 de março de 2024 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.description.status | Não consta revogação expressa | pt_BR |
dc.contributor.department | Gabinete do Ministro | pt_BR |
dc.contributor.signature | RICARDO LEWANDOWSKI | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83 | pt_BR |
dc.description.other | Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal, nas ações de proteção ambiental, no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, no período de 1º de abril a 27 de setembro de 2024. | pt_BR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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