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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 641, de 28 de março de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-03-28
Fecha de publicación : 2024-04-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 83
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Palabras clave : Prorrogação de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal, nas ações de proteção ambiental, no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação, em caráter episódico e planejado, por mais cento e oitenta dias, no período de 1º de abril a 27 de setembro de 2024.
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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