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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Escola Nacional de Serviços Penais
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 85, de 25 de março de 2024
Data da assinatura: 2024-03-25
Data da publicação: 2024-04-01
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 01 de abril de 2023
Tipo: Portaria
Resumo: Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC).
Palavras-chave: Altera ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 66, de 15 de fevereiro de 2024
Notas: Torna-se sem efeito a Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 83, de 15 de março de 2024
Signatário: STEPHANE SILVA DE ARAUJO
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