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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 656, de 10 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-10
Issue Date: 2024-04-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
Keywords: Força Penal Nacional
Governo do Estado de Pernambuco
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Penal Nacional, em apoio ao Governo do Estado de Pernambuco, instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 11 de abril a 9 de junho de 2024.
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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