Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 324, de 12 de abril de 2024

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-23T18:21:16Z	-
dc.date.available	2024-04-23T18:21:16Z	-
dc.date.created	2024-04-12	-
dc.date.issued	2024-04-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12830	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 para complementar o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 324, de 12 de abril de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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