Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12830| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 324, de 12 de abril de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-04-12 |
| Data da publicação: | 2024-04-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 para complementar o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2024_324.pdf | 718.82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENAPPEN_2024_324.html | 58.89 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.