Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-23T18:26:15Z	-
dc.date.available	2024-04-23T18:26:15Z	-
dc.date.created	2024-03-18	-
dc.date.issued	2024-03-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12831	-
dc.description.abstract	Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria GAB-DEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101-102	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa nº 31 DG/DEPEN, de 17 de agosto de 2021.	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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