Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 303, de 08 de fevereiro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-24T15:26:53Z	-
dc.date.available	2024-04-24T15:26:53Z	-
dc.date.created	2024-02-08	-
dc.date.issued	2024-03-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12833	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 303, de 08 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 19 de março de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GABSEC nº 224, de 25 de maio de 2024	pt_BR
dc.description.other	Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho Técnico instituído pela PORTARIA GABSEC Nº 224, DE 25 DE MAIO DE 2023.	pt_BR
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