Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12833| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 303, de 08 de fevereiro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-02-08 |
| Data da publicação: | 2024-03-19 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 19 de março de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Prorrogação de ato normativo |
| Publicação relacionada: | Portaria GABSEC nº 224, de 25 de maio de 2024 |
| Notas: | Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho Técnico instituído pela PORTARIA GABSEC Nº 224, DE 25 DE MAIO DE 2023. |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2024_303.pdf | 106.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENAPPEN_2024_303.html | 37.2 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.