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Autor(es): Brasil. Advocacia Geral da União.
Brasil. Ministério de Estado dos Povos Indígenas.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Advocacia Geral da União
Título: Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024
Data da assinatura: 2024-04-18
Data da publicação: 2024-04-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
Palavras-chave: Programa Língua Indígena Viva no Direito
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SONIA GUAJAJARA
RICARDO LEWANDOWSKI
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