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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12840
Autor(es): | Brasil. Advocacia Geral da União. Brasil. Ministério de Estado dos Povos Indígenas. Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Unidade administrativa: | Advocacia Geral da União |
Título: | Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-04-18 |
Data da publicação: | 2024-04-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito. |
Palavras-chave: | Programa Língua Indígena Viva no Direito |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SONIA GUAJAJARA RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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