Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-05-03T12:42:17Z	-
dc.date.available	2024-05-03T12:42:17Z	-
dc.date.created	2024-05-01	-
dc.date.issued	2024-05-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12882	-
dc.description.abstract	Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.	pt_BR
dc.relation.replaces	Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre a Renda da Pessoa Física	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HADDAD	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra D, p.1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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