Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12882
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-05-01 |
Data da publicação: | 2024-05-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra D, p.1 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024. |
Palavras-chave: | Imposto sobre a Renda da Pessoa Física |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 |
Revoga: | Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FERNANDO HADDAD ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LEI_PR_2024_14848.html | 21.13 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
LEI_PR_2024_14848.pdf | 363.33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.