Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12882
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Lei nº 14.848, de 1 de maio de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-05-01
Fecha de publicación : 2024-05-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1 - Extra D, p.1
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
Palabras clave : Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007
Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024
metadata.dc.relation.replaces: Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FERNANDO HADDAD
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_PR_2024_14848.html21.13 kBHTMLVisualizar/Abrir
LEI_PR_2024_14848.pdf363.33 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.