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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 673, de 30 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-30
Fecha de publicación : 2024-05-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.66
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Concurso Público Nacional Unificado
Estado do Maranhão
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.description.other: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, no período de 3 a 6 de maio de 2024.
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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