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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 673, de 30 de abril de 2024
Data da assinatura: 2024-04-30
Data da publicação: 2024-05-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p.66
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Concurso Público Nacional Unificado
Estado do Maranhão
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
Notas: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, no período de 3 a 6 de maio de 2024.
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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