Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12887
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 676, de 30 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-30
Issue Date: 2024-05-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.67
metadata.dc.type: Portaria
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio de Janeiro
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
Portaria MJSP nº 644, de 28 de março de 2024
metadata.dc.description.other: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º a 30 de maio de 2024.
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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