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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Escola Nacional de Serviços Penais
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 98, de 02 de maio de 2024
Data da assinatura: 2024-05-02
Data da publicação: 2024-05-02
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 02 de maio de 2024
Tipo: Portaria
Resumo: Revoga a Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Palavras-chave: Revoga ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 68, de 15 de fevereiro de 2024
Revoga: Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 68, de 15 de fevereiro de 2024
Signatário: Stephane Silva de Araujo
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