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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicospt_BR
dc.date.accessioned2024-05-13T20:15:41Z-
dc.date.available2024-05-13T20:15:41Z-
dc.date.created2024-04-11-
dc.date.issued2024-05-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12909-
dc.description.abstractAutoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 (setenta e seis) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)pt_BR
dc.subjectSecretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digitalpt_BR
dc.subjectMinistério da Economiapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectContrataçãopt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete da Ministrapt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p.129pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008pt_BR
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