Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12909
Authors: Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
metadata.dc.contributor.department: Gabinete da Ministra
Title: Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-11
Issue Date: 2024-05-10
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.129
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 (setenta e seis) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Keywords: Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia
Políticas públicas
Contratação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993
Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008
metadata.dc.contributor.signature: ESTHER DWECK
RICARDO LEWANDOWSKI
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
POC_GM_2024_20.html43.23 kBHTMLView/Open
POC_GM_2024_20.pdf716.43 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.