Portaria nº 78, de 27 de maio de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-15T23:17:07Z	-
dc.date.available	2020-04-15T23:17:07Z	-
dc.date.created	2019-05-27	-
dc.date.issued	2019-05-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/129	-
dc.description.abstract	Subdelega competências para os ﬁns que especiﬁca no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.subject	Subdelegação	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Portaria nº 78, de 27 de maio de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria da SENASP nº 123, de 8 de agosto de 2019	-
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101	pt_BR
dc.relation.references	Portaria 151, de 26 de setembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1008, de 25 de abril de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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