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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria nº 78, de 27 de maio de 2019
Data da assinatura: 2019-05-27
Data da publicação: 2019-05-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palavras-chave: Subdelegação
Competência
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria 151, de 26 de setembro de 2018
Portaria nº 1008, de 25 de abril de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018
Alterado por: Portaria da SENASP nº 123, de 8 de agosto de 2019
Revogado por: Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2020
Revoga: Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018
Signatário: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
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