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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria nº 78, de 27 de maio de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-05-27 |
Data da publicação: | 2019-05-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Subdelegação Competência |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria 151, de 26 de setembro de 2018 Portaria nº 1008, de 25 de abril de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018 |
Alterado por: | Portaria da SENASP nº 123, de 8 de agosto de 2019 |
Revogado por: | Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2020 |
Revoga: | Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018 |
Signatário: | GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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