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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.date.accessioned2024-06-21T16:19:39Z-
dc.date.available2024-06-21T16:19:39Z-
dc.date.created2024-06-14-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13106-
dc.description.abstractAprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISPpt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde - SUSpt_BR
dc.titlePortaria GM/MS nº4.396, de 14 de junho de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA TRINDADE LIMApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 114pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017pt_BR
dc.description.otherPortaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014.pt_BR
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