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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13106| Autor(es): | Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria GM/MS nº4.396, de 14 de junho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-06-14 |
| Data da publicação: | 2024-06-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 114 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Palavras-chave: | Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP Sistema Único de Saúde - SUS |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 |
| Notas: | Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014. |
| Signatário: | NÍSIA TRINDADE LIMA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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