Portaria nº 356, de 14 de junho de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-21T16:37:33Z	-
dc.date.available	2024-06-21T16:37:33Z	-
dc.date.created	2024-06-14	-
dc.date.issued	2024-06-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13111	-
dc.description.abstract	Prorroga a vigência dos repasses Fundo a Fundo de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, celebrados entre a União, por meio da Secretaria Nacional e Políticas Penais, e o Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública.	pt_BR
dc.subject	Fundo a Fundo	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.subject	Calamidade pública	pt_BR
dc.title	Portaria nº 356, de 14 de junho de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.78	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo n.º 100, de 28 setembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 136, de 24 de março de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n.º 340, de 22 de maio de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994	pt_BR
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