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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-07-02T16:29:59Z-
dc.date.available2024-07-02T16:29:59Z-
dc.date.created2024-06-26-
dc.date.issued2024-06-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13143-
dc.description.abstractInstitui grupo de trabalho, e suas composição inicial, objetivando promover estudos para o planejamento e execução de Nota Técnica orientativa aos estados e ao Distrito Federal, acerca de metodologias alternativas à revista pessoal que se caracterize como vexatória, desumana ou degradante.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho - GTpt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)pt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 367, de 26 de junho de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, de 28 de junho de 2024pt_BR
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