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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 357, de 18 de junho de 2024
Data da assinatura: 2024-06-18
Data da publicação: 2024-06-18
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 18 de junho de 2024
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o ordenamento da equipe de gestão do Curso de Formação Profissional 2024.
Palavras-chave: Curso de Formação Profissional (CFP 2024)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria GAB-DEPEN nº 172, de 21 de dezembro de 2022
Decreto n.° 11.069, de 10 de maio de 2022
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto n.° 1.071, de 22 de junho de 1994
Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006
Notas: na linha em que se lê: “pela Portaria MJSP nº 199, de 8 de novembro de 2019”, leia-se: “pela Portaria MJSP nº 199, de 8 de novembro de 2018”.
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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