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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 357, de 18 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-18
Issue Date: 2024-06-18
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 18 de junho de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui o ordenamento da equipe de gestão do Curso de Formação Profissional 2024.
Keywords: Curso de Formação Profissional (CFP 2024)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria GAB-DEPEN nº 172, de 21 de dezembro de 2022
Decreto n.° 11.069, de 10 de maio de 2022
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto n.° 1.071, de 22 de junho de 1994
Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006
metadata.dc.description.other: na linha em que se lê: “pela Portaria MJSP nº 199, de 8 de novembro de 2019”, leia-se: “pela Portaria MJSP nº 199, de 8 de novembro de 2018”.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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