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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13168| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 370, de 09 de julho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-07-09 |
| Data da publicação: | 2024-07-09 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 09 de julho de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o ordenamento da equipe de gestão do Curso de Formação Profissional 2024. |
| Palavras-chave: | Curso de Formação Profissional (CFP 2024) Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto 11.069, de 10 de maio de 2022 Portaria SENAPPEN nº 363, de 25 de junho de 2024 Portaria nº 1.516, de 12 de setembro de 2006 Decreto n.° 1.071, de 22 de junho de 1994 Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Revoga: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 357, de 18 de junho de 2024 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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