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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-01-18 |
Data da publicação: | 2024-01-31 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Promove alterações nos grupos de trabalhos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria CNPCP/MJSP nº 48, de 05 de setembro 2023 Portaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023 Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023 Portaria CNPCP nº 54, de 28 de novembro de 2023 |
Signatário: | DOUGLAS DE MELO MARTINS |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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