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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título: Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024
Data da assinatura: 2024-01-18
Data da publicação: 2024-01-31
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024
Tipo: Portaria
Resumo: Promove alterações nos grupos de trabalhos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria CNPCP/MJSP nº 48, de 05 de setembro 2023
Portaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023
Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023
Portaria CNPCP nº 54, de 28 de novembro de 2023
Signatário: DOUGLAS DE MELO MARTINS
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