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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 216, de 23 de fevereiro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-02-23
Issue Date: 2018-02-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Revoga o art. 4º do Anexo da Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017.
Keywords: Revogação parcial de dispositivo
Regimento interno
Consultoria Jurídica
Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017
metadata.dc.description.other: A Portaria revoga o art. 4º do Anexo da Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
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