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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-08-09T17:49:44Z-
dc.date.available2024-08-09T17:49:44Z-
dc.date.created2024-08-07-
dc.date.issued2024-08-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13322-
dc.description.abstractDispõe sobre o fluxo de processos administrativos, atos normativos e decisões correlatas às competências exercidas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.subjectSecretaria de Direitos Digitaispt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 738, de 7 de agosto de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 88pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
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