Portaria MJSP nº 738, de 7 de agosto de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13322

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-08-09T17:49:44Z	-
dc.date.available	2024-08-09T17:49:44Z	-
dc.date.created	2024-08-07	-
dc.date.issued	2024-08-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13322	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o fluxo de processos administrativos, atos normativos e decisões correlatas às competências exercidas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Direitos Digitais	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 738, de 7 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2024_738.html		37.63 kB	HTML	View/Open
PRT_GM_2024_738.pdf		190.27 kB	Adobe PDF	View/Open