Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-14T20:39:24Z	-
dc.date.available	2020-08-14T20:39:24Z	-
dc.date.created	2019-06-05	-
dc.date.issued	2019-07-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1334	-
dc.description.abstract	Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria 376, de 27 de dezembro de 2013	pt_BR
dc.subject	Regulamento	pt_BR
dc.subject	Escola Nacional de Serviços Penais - Espen	pt_BR
dc.title	Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	FABIANO BORDIGNON	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43	pt_BR
dc.relation.references	Portaria 3123, de 03 de dezembro de 2012	pt_BR
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