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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-05
Fecha de publicación : 2019-07-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras.
Palabras clave : Regulamento
Escola Nacional de Serviços Penais - Espen
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria 3123, de 03 de dezembro de 2012
metadata.dc.relation.replaces: Portaria 376, de 27 de dezembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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