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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1334| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-06-05 |
| Data da publicação: | 2019-07-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras. |
| Palavras-chave: | Regulamento Escola Nacional de Serviços Penais - Espen |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria 3123, de 03 de dezembro de 2012 |
| Revoga: | Portaria 376, de 27 de dezembro de 2013 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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